Participação, disputa e resistência: o papel estratégico das e dos assistentes sociais no controle social

Publicado em 21/05/2025

A democracia se constrói na ação cotidiana de quem participa da política para além do voto. É nos conselhos, nas conferências e nos fóruns que o povo exerce o controle social sobre as decisões que afetam sua vida. Mas, diante do avanço de projetos antidemocráticos e conservadores, esses espaços têm sido palco de disputas acirradas.

Para as e os assistentes sociais que defendem um projeto profissional comprometido com os direitos da classe trabalhadora e com uma nova ordem societária, estar nesses espaços é mais do que uma possibilidade: é uma responsabilidade ética. É o que defende Nathália Albino, assistente social, pesquisadora e militante.

Com trajetória marcada pela atuação em conselhos municipais e movimentos sociais, Nathália acumula vivências em instâncias como o Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Conquista, e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Sua vinculação com a temática vem da graduação e se aprofundou através do mestrado e doutorado pela Ufes e Unesp. Segundo a assistente social, a crise estrutural do capital e o avanço do neoliberalismo vêm enfraquecendo os mecanismos democráticos, inclusive nos países com maior tradição participativa.

No Brasil, esse processo se intensificou a partir das eleições de 2018, quando o Governo Bolsonaro extinguiu conselhos, reduziu a participação da sociedade civil e promoveu perseguições a órgãos fiscalizadores. “Foi um momento de ataque direto à democracia participativa e de tentativa de esvaziamento do controle social”.

Projetos de sociedade em disputa

Mesmo com todos os limites impostos pela burocratização e pelo conservadorismo, os conselhos e conferências continuam sendo espaços legítimos de disputa, como destaca Nathália. “Os conselhos não são neutros. Ali se expressam interesses de classe e é fundamental que estejamos ali para tensionar, resistir e lutar por políticas públicas que realmente respondam às necessidades da população.”

Ela alerta que é preciso aumentar a participação: fóruns, movimentos sociais e frentes populares para pressionar os conselhos e garantir que eles não se tornem apenas instâncias formais. “Esses espaços ampliados conseguem denunciar esquemas antidemocráticos, fiscalizar orçamentos e disputar a consciência social. São estratégicos para radicalizar a democracia”, pontua.

Para a categoria profissional, a presença nos conselhos é uma prática que se alinha ao Projeto Ético-político do Serviço Social. Nathália reforça que a atuação nos conselhos se articula com outras estratégias políticas. “Precisamos de profissionais comprometidas e comprometidos com a luta social, capazes de articular o trabalho de base com o enfrentamento das desigualdades estruturais.”

A profissional também chama atenção para a importância da formação política contínua, ou ainda, educação permanente, especialmente para representantes da sociedade civil. “A frágil preparação de conselheiras e conselheiros pode prejudicar o controle social e abrir espaço para forças conservadoras hegemonizarem o debate”, aponta.

Atividades como os cursos e oficinas gratuitas que o CRESS-MG oferece, são uma forma de se atualizar e de desenvolver uma consciência crítica diante dos temas da atualidade, sempre norteadas pelo Código de Ética da e do Assistente Social e das normativas da profissão. Veja algumas dessas atividades em nosso canal do Youtube.

Conscientes dos desafios e inspiradas pela potência transformadora do coletivo, assistentes sociais organizadas em núcleos (NAS), fóruns e entidades representativas têm marcado presença nos espaços de controle social, contribuindo para fortalecer políticas públicas com base em justiça social, interseccionalidade e participação popular.

Em abril, por exemplo, cerca de 40 assistentes sociais que representam o CRESS nessas instâncias de controle social, participaram de uma reunião para alinhar as expectativas e prestar o apoio necessário para quem ocupa este lugar. Pois, como comenta a entrevistada, Nathália, “quem se organiza, não anda só. E se a gente não anda só, nossas chances de vitória só aumentam!”.

Ano de Conferências Nacionais: um chamado para a categoria!

Os maiores órgãos deliberativos de controle social no Brasil são as Conferências Nacionais que acontecem de quatro em quatro anos, e são abertas ao público. Se em 2023, foram apenas cinco, este ano serão quinze no total, incluindo a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, entre 9 e 12 de dezembro, com o tema “20 anos do Suas: construção, proteção social e resistência”.

A participação popular é importante nesta e nas etapas que as antecedem, como as conferências estaduais e municipais. Procure se informar sobre quais conferências estão acontecendo em seu município e conheça de perto esse importante espaço de disputa cujas decisões afetam a toda a população, em especial as mais vulneráveis.

Veja aqui o calendário das Conferências Nacionais de 2015.

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