Ética na atuação: confira dados da CPE, comissão que julga denúncias contra assistentes sociais

Publicado em 25/02/2025

O CRESS-MG, por meio da Comissão Permanente de Ética (CPE), atua na apuração e encaminhamento de denúncias relacionadas ao exercício profissional de assistentes sociais, garantindo o cumprimento do Código de Ética da profissão. Em 2024, o volume de processos analisados foi expressivo, refletindo o compromisso do Conselho com a defesa dos princípios éticos e a qualificação da categoria.

No último ano, 31 novas denúncias foram protocoladas junto ao CRESS-MG, sendo 14 processos instaurados e 4 desaforados. Durante as apurações, a Comissão realizou 65 oitivas e promoveu 4 julgamentos. Além disso, foram realizados 11 desagravos públicos, instrumento fundamental para reparar de forma simbólica a honra profissional de assistentes sociais desrespeitadas no exercício da sua função.

Veja aqui um Desagravo Público.

A CPE também aplicou penalidades conforme o Código Processual de Ética do Serviço Social. Entre elas, 2 advertências públicas, 2 advertências reservadas e 1 suspensão. Nenhum caso de cassação de registro profissional foi registrado no período.

Denúncias e áreas de atuação

Os dados da CPE demonstram que a maioria das denúncias registradas está concentrada na área da Assistência Social, com 23 casos. A Saúde aparece em segundo lugar, com 5 denúncias, seguida do sócio-jurídico, com 3 casos. Não houve registros de infrações na formação acadêmica ou em outras políticas.

Sobre a relação entre denunciante e pessoa denunciada, os números apontam que a maior parte das denúncias foi feita por usuárias e usuários dos serviços contra assistentes sociais (19 casos), enquanto 10 denúncias foram feitas entre profissionais e 2 partiram de chefias, coordenações ou magistrados.

Outros dados da CPE

• Processos éticos concluídos: 15
• Processos éticos em andamento: 22
• Novas denúncias recebidas: 10
• Pedidos de orientação atendidos: 35
• Sessões realizadas pela CPE: 18
• Comissões de Instrução instauradas: 12
• Audiências de instrução realizadas: 09
• Pareceres técnicos emitidos: 14

Como funciona a apuração das denúncias?

Ao receber uma denúncia, a CPE realiza uma análise preliminar para verificar se há indícios de infração ética. Caso sejam identificadas irregularidades, o processo segue para a Comissão de Instrução, responsável por conduzir a apuração dos fatos.

A Comissão de Instrução é composta por duas assistentes sociais de base que coletam provas, ouvem testemunhas e elaboram um parecer final sobre o caso. Esse trabalho é essencial para garantir que a decisão do Conselho Pleno seja embasada em elementos concretos.

Integre uma Comissão de Instrução

Vale destacar que a participação das e dos profissionais nesse processo é militante, ou seja, não é remunerada, e o CRESS-MG oferece qualificação que permite com que as e os integrantes estejam sempre por dentro das normativas da profissão.

A atuação da CPE e das Comissões de Instrução reforça o compromisso do Conselho com a defesa do projeto ético-político do Serviço Social. Assistentes sociais interessadas podem se inscrever pelo e-mail [email protected].

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