Nota: Em defesa das e dos profissionais do Projeto PAS, pela manutenção dos contratos e realização de concurso público

Publicado em 02/10/2026

O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) vem a público manifestar seu apoio irrestrito às e aos assistentes sociais e psicólogas(os) vinculadas(os) ao Projeto PAS nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte, diante da ameaça de desligamento em massa destas e destes profissionais.

Na última quarta-feira (30/9), acompanhamos com atenção a aprovação de quatro pedidos de informação pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de BH (CMBH).  Diante da solicitação, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) tem prazo de 30 dias para esclarecimentos oficiais sobre a descontinuidade dos contratos, uma vez que tal medida afeta diretamente o combate à evasão escolar, a mediação de conflitos e o acompanhamento de estudantes em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

O CRESS-MG reafirma seu posicionamento histórico e inegociável em defesa da realização de concurso público como a via adequada para a implementação definitiva da Lei Federal 13.935/2019, que garante a prestação dos serviços de ambas as categorias na educação básica. No entanto, neste momento a defesa do CRESS-MG é para que os atuais contratos permaneçam vigentes até que o certame seja efetivamente realizado. O Conselho é expressamente contrário às demissões abruptas e coletivas das/os profissionais, inclusive ilegais, pois fere a Lei Federal que determina a obrigatoriedade de manutenção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas. O ato praticado pelo executivo municipal gera  precarização dos vínculos trabalhistas e grave desassistência à comunidade escolar.

Para melhor compreender a situação e construir estratégias coletivas de enfrentamento para frear essas demissões, o CRESS-MG tem participado de reuniões e iniciado tratativas em diversas frentes. Estamos em diálogo direto com o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o SindRede, Secretaria de Educação e vereadores, o Ministério Público e assessorias parlamentares.

Reiteramos o nosso total compromisso com a defesa intransigente da categoria. À medida que avançarmos nos diálogos institucionais e nas mesas de negociação, manteremos as e os profissionais amplamente informados por meio de nossos canais oficiais.

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