É bandeira do Serviço Social: Plenária FNDC fortalece luta pela comunicação como direito humano!

Publicado em 06/08/2026

A comunicação como um direito humano é uma defesa do Serviço Social. Foi com essa bandeira que o CFESS acompanhou mais uma vez a Plenária do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada no último sábado (1º/8), em São Paulo (SP), e que pôde ser acompanhada de forma híbrida.

Em sua 27ªedição, a Plenária destacou a importância da luta popular por uma comunicação democrática para ampliação de direitos e para enfrentamento das desigualdades.

Na análise de conjuntura, Helena Martins, secretária-geral do FNDC, e Tadeu Porto, secretário de Comunicação da entidade, trouxeram elementos que ajudam a compreender que as transformações digitais têm reforçado a concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia, apesar da promessa de “democratização”; e que, apesar das novas configurações de trabalho, como o “empreendedorismo”, ainda há espaço para organização da luta coletiva e defesa de direitos trabalhistas.

Para Helena, a internet deixou de ser uma promessa de democratização para operar com base na exploração de dados, na publicidade direcionada e na vigilância, influenciando a economia, a política, a cultura e as relações sociais. Ela também alertou para a necessidade de os setores progressistas tratarem a comunicação como pauta estratégica na disputa de narrativas, especialmente com o avanço da extrema direita no Brasil e no mundo.

Já Tadeu Porto apresentou resultados de uma pesquisa realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) por meio do Instituto Voz Populi, com cerca de quatro mil pessoas, voltada a compreender percepções sobre trabalho, empreendedorismo e organização sindical. Segundo ele, há espaço para o diálogo com segmentos impactados pelo discurso do empreendedorismo e pelas novas formas de trabalho. Ele destacou que experiências recentes, como a mobilização pelo fim da escala 6×1, demonstram a importância de estratégias de comunicação capazes de transformar reivindicações em campanhas de amplo alcance social.

Em seguida, a Plenária do FNDC apresentou e aprovou o relatório da entidade, que destaca avanços na incidência política, expansão da comunicação institucional e fortalecimento da articulação em defesa do direito à comunicação.

Como destaque está a Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação, que percorreu diferentes regiões do país promovendo debates sobre regulação das plataformas digitais, soberania tecnológica, comunicação pública e fortalecimento da comunicação popular. As atividades reuniram centenas de participantes, inclusive assistentes sociais.

Ao final da atividade, a 27ª Plenária Nacional apresentaram e aprovaram a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática do FNDC.

O documento reúne propostas voltadas à construção de um sistema de comunicação mais democrático, plural e comprometido com os direitos da população brasileira. A iniciativa convida postulantes à Presidência da República, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e às assembleias legislativas a firmarem uma carta-compromisso em defesa da democracia e da comunicação como direito humano fundamental.

Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC, destaca que a democratização da comunicação é uma condição indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira. “Com a plataforma, convidamos as candidaturas a assumir compromissos concretos com a pluralidade de vozes, o direito à informação e a participação da sociedade na construção das políticas de comunicação.”

Para Leonardo Koury, conselheiro do CFESS e integrante do conselho deliberativo do Fórum Nacional, a plataforma se soma as outras ações já construídas como a incidência legislativa em âmbito federal. “Essa incidência tem sido uma ferramenta importante para acompanhar projetos de lei que tratem do direito à comunicação e sua relação com os direitos humanos, liberdade de imprensa, desinformação e regulação das redes digitais”, completa o conselheiro.

A plataforma está estruturada em torno de 20 pontos considerados prioritários pela entidade. Entre eles estão a atualização da legislação das comunicações para regulamentar dispositivos constitucionais que proíbem monopólios e oligopólios na mídia; a garantia da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação; e a reserva de um terço do espectro de rádio e televisão para cada um desses segmentos.

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Fonte: CFESS

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