CRESS-MG recebe questionamentos sobre acumulação de cargos públicos por assistentes sociais em Montes Claros

Publicado em 07/11/2026

O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), por meio da Seccional Montes Claros, tem recebido demandas de assistentes sociais preocupadas e preocupados com questionamentos sobre a legalidade da acumulação de cargos públicos no município.

Segundo informações encaminhadas ao CRESS, um parecer publicado pela administração municipal em 6 de outubro questionou a possibilidade de acumulação de cargos por assistentes sociais. A medida atingiu profissionais com vínculos em diferentes políticas públicas, que teriam recebido o prazo de cinco dias para optar por um dos cargos ocupados. Posteriormente, recebemos informações de que o município teria recuado e de que a questão estaria sob análise da secretaria responsável.

Diante desse cenário, a Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi) e a assessoria jurídica do CRESS-MG acompanham o caso e realizam as intervenções necessárias para compreender os procedimentos adotados, além de apresentar os fundamentos constitucionais e normativos que orientam o entendimento do Conjunto CFESS-CRESS sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos por assistentes sociais, observados os requisitos legais, conforme disposto no Parecer Jurídico CFESS nº 40/2022.

Permanecemos à disposição da categoria de Montes Claros para ouvir as e os profissionais e receber novas informações. Seguiremos acompanhando os desdobramentos e mantendo a categoria informada, reafirmando nosso compromisso com o diálogo institucional e a defesa dos direitos profissionais.

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