Dia Mundial da Saúde Mental: CRESS-MG reafirma a defesa intransigente do cuidado em liberdade

Publicado em 10/10/2026

Neste 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, o CRESS-MG demarca historicamente que o sofrimento psíquico não pode ser reduzido a um diagnóstico estritamente biomédico centrado, farmacológico ou mercadológico. Para a profissão, saúde mental é sinônimo de vida digna, de direitos, de terra, de teto, de trabalho e de liberdade, sendo o adoecimento o produto direto das iniquidades de uma sociedade capitalista e desigual.

O Brasil e o estado de Minas Gerais construíram legislações pioneiras, como a Lei Federal nº 10.216/2001 e a Lei Estadual nº 11.802/1995, que consagram a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Apoiada por orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Manifesto da ABEPSS de 2016 e pelas Resoluções do CFESS (como a 1114/25 e a 557/09), a categoria defende a manutenção irrestrita do cuidado na rede de serviços comunitários, como os centros de Atenção Primária, CAPS, Unidades de Atendimento Transitório, e nos territórios. O lugar do sofrimento psíquico não é o porão do isolamento, a grade, o castigo ou o manicômio.

No cotidiano dos equipamentos substitutivos, as e os assistentes sociais enfrentam as pressões de uma ofensiva neoliberal que tenta transformar a saúde pública em mercadoria e reeditar lógicas asilares através de comunidades terapêuticas e congêneres. Publicações do CRESS-MG, como o livro sobre “A Dimensão Técnico-Operativa”, alertam para os desafios do profissional enquanto “Técnico de Referência”. A tarefa essencial é garantir que a intervenção clínica venha acompanhada da proteção social (moradia, renda e vínculos comunitários), evitando o desvio de função para lógicas puramente administrativas ou biomédicas. Como orienta o Código de Ética Profissional, o compromisso do Serviço Social é com a classe trabalhadora, se opondo à mercantilização da vida.

A defesa da saúde mental passa, também, pela saúde de quem cuida. O 53º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS foi taxativo ao aprovar a Carta de Brasília: a categoria, formada majoritariamente por mulheres, adoece diante da exaustão, das múltiplas jornadas de trabalho e da falta de recursos nos espaços públicos. A exigência pelo “tempo livre para viver”, pela efetivação das 30 horas semanais e pelo fim da escala 6×1 é parte indissociável dessa luta pela emancipação.

A visão de quem ajuda a construir a luta

Para aprofundar esse debate, convidamos Andreza Almeida, assistente social, integrante da Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Reforma Psiquiátrica e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, para uma reflexão em vídeo sobre os desafios e a urgência do cuidado em liberdade no atual cenário político e social brasileiro.

Assista na íntegra abaixo:

Revisite conteúdos que orientam o fazer profissional na saúde mental

Ao longo dos anos, o Conselho tem produzido um denso material de reflexão, notas técnicas e debates sobre as ameaças à rede substitutiva e os desafios éticos da profissão face às internações compulsórias e ao avanço do conservadorismo.

Como forma de complementar as discussões promovidas nas nossas redes sociais nesta data, reunimos abaixo os principais conteúdos já publicados pelo CRESS-MG sobre a temática. Convidamos a categoria a revisitar e a apropriar-se destas ferramentas de resistência diária:

• “O que é isso companheiro? Eu deliro o dia inteiro”: Escola de samba “Eu Sou Tamtam” embala centenas de pessoas pelas ruas de Belo Horizonte em desfile pela Luta Antimanicomial
• A Ética no Cotidiano do Trabalho de Assistentes Sociais
• A DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA NO TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS 
• Manifesto da ABEPSS em defesa da luta antimanicomial
• 53º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS: Carta de Brasília

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