Em reunião histórica, CRESS-MG abre diálogo com Assistência Social de Uberlândia

Publicado em 15/04/2026

O CRESS-MG, por meio da Seccional Uberlândia, realizou no dia 10 de março, uma reunião com gestoras e gestores da Proteção Social Especial do município. O encontro inaugura um novo momento de diálogo institucional sobre demandas que atravessam o exercício profissional de assistentes sociais, especialmente no que se refere às condições de trabalho e à autonomia profissional.

A reunião foi convocada pelo Conselho e reuniu representantes da gestão da política de Assistência Social no município. Na ocasião, foi apresentado um panorama das demandas recebidas pela entidade, incluindo dados oriundos das ações de orientação e fiscalização realizadas no último ano. Entre os temas debatidos, estiveram a emissão de documentos técnicos, a articulação em rede e a relação com o Sistema de Justiça.

Diretora da Seccional, Luana Braga considera esse momento um importante avanço, “tendo em vista que em quase três anos de gestão, não obtivemos retorno quanto aos ofícios enviados e sequer a confirmação do recebimento por parte das gestões anteriores da Secretaria de Assistência Social de Uberlândia. A dificuldade de comunicação entre as partes é algo histórico, que se arrastava há mais de uma década”.

O que foi abordado

A pauta abordou o exercício profissional da e do assistente social e suas atribuições privativas e competências, tendo como eixos principais a autonomia profissional quanto à emissão de documentos técnicos – relatórios, laudos e pareceres, a autonomia profissional quanto à execução do trabalho em rede no município e a relação com o Sistema de Justiça. 

Os eixos foram calcados nas visitas de orientação e fiscalização e nas demandas que chegam à Seccional, por meio do plantão do Setor de Orientação e Fiscalização (Sofi). Quanto aos documentos técnicos, o Conselho orientou sobre a autonomia profissional e a importância de salvaguardar o sigilo profissional e a lei geral de proteção de dados evidenciando que o trabalho profissional da e do assistente social é amparado por normativas do CFESS sobre a matéria. 

“Sobre o trabalho em rede, existe uma imensa dificuldade de comunicação entre os equipamentos da própria Secretaria, o que compromete o trabalho com as famílias atendidas. Quanto à relação com o Sistema de Justiça, elencamos a importância do diálogo do município com o poder judiciário, tendo em vista que o volume de demandas deste ente, descaracteriza a própria Assistência Social e sobrecarga o Serviço Social, bem como as equipes de modo geral”, avalia Luana.

Diálogo e construção coletiva 

Pela gestão municipal, a assessora técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marilane Santos, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento do Suas. “O diálogo com os conselhos de categoria profissional é primordial para o alinhamento ideológico, teórico e operacional que precisamos construir e revisitar constantemente para aprimorar nossa prática na gestão do Suas”.

E acrescenta: “Precisamos ter posturas dialógicas e propositivas em torno de objetivos explícitos, aprimorar processos de trabalho com construção coletiva de toda a equipe de referência, será sem dúvida nosso grande avanço. Parabenizo a iniciativa do Conselho que, com uma postura profissional, se posiciona para conhecer e contribuir com o trabalho cotidiano da gestão.”

Encaminhamentos

As temáticas tratadas, de acordo com a diretora da Seccional, foram bem acolhidas pelas gestoras e gestores presentes, que se disponibilizaram em levar ao conhecimento do atual Secretário de Desenvolvimento Social. Foi proposta a continuidade de ações, por meio do Sofi,  junto às unidades da política de Assistência Social, para tratar principalmente das questões relacionadas à emissão de documentos técnicos, à luz do Código de Ética de da resolução CFESS nº 1114/2025.

Quanto à relação com o Sistema de Justiça, a Seccional Uberlândia se dispôs a compor mesa de negociação, condicionada à iniciativa da gestão de Uberlândia. Além das questões apontadas acima, o CRESS-MG solicitou, por meio de ofício, articulações com o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), bem como com o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Serviço Público de Uberlândia (Sintrasp), e também buscará canais de diálogo diretamente com a pessoa responsável pela pasta da Assistência Social.

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