Publicado em 15/09/2025
O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) realiza, nesta segunda-feira, 15 de setembro, um ato de desagravo público em defesa da honra da assistente social Elieste Aparecida Costa (CRESS-MG 3667), agente fiscal deste Conselho. A medida foi tomada após declarações ofensivas do vereador de Teófilo Otoni, Reinaldo Monteiro, conhecido como “Superman”, que, durante atividade de orientação e fiscalização em junho deste ano, insistiu em permanecer em espaço exclusivo para assistentes sociais e, ao ser convidado a se retirar, dirigiu falas desrespeitosas à profissional e à categoria.
O ato foi conduzido pelo presidente do CRESS-MG, Claudio Horst, relator do processo, que destacou o compromisso da entidade em garantir a autonomia, a dignidade e as prerrogativas do Serviço Social. “Ofensas como as proferidas contra a agente fiscal, em pleno exercício de sua função, atingem não apenas a profissional, mas toda a categoria. Nosso dever é zelar pela honra do Serviço Social e reafirmar o respeito à legislação e às normativas que orientam a profissão”, afirmou.
O desagravo reforça que o trabalho realizado por assistentes sociais tem respaldo legal e ético, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.662/1993, o Código de Ética Profissional e a Política Nacional de Orientação e Fiscalização (Resolução CFESS nº 512/2007) e que o Conselho fiscaliza o exercício da profissão, assegurando a defesa do espaço profissional e a qualidade dos serviços prestados à população usuária, e também defende a honra profissional da categoria.
O desagravo público, como é chamado este procedimento, é realizado pelo Conselho, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em especial no que se refere a sua competência por zelar pelo livre exercício, honra e autonomia profissional, a fim de defender a dignidade da profissão de Serviço Social, assim como de assistentes sociais ofendidas ou ofendidos.
A deliberação do CRESS pela realização de um desagravo público se dá após análise minuciosa da representação formulada pela própria ou próprio profissional afetado. A ação também é uma maneira de se contrapor e repudiar o ato ofensivo e, por isso, é importante a participação do maior número de pessoas compartilhando o vídeo.
A ação é um chamado à valorização da profissão e ao reconhecimento do trabalho das e dos assistentes sociais, essencial para a efetivação de direitos sociais e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
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