Vem debater e defender o trabalho de assistentes sociais na educação pública de Belo Horizonte

Publicado em 02/09/2025

O trabalho de assistentes sociais e de psicólogos nas redes públicas de ensino é obrigatório desde a aprovação da Lei 13.935, em 2019. Se por um lado, a normativa abre as portas para a entrada dessas duas categorias profissionais na política de Educação, por outro, a sua plena implementação vem sendo um desafio desde então.

Em Belo Horizonte, por exemplo, a Prefeitura Municipal (PBH) lançou o Projeto PAS (Psicólogos e Assistentes Sociais em Ambiente Escolar) que permite a inserção das duas profissões nas escolas da rede, no entanto, oferece condições de trabalho limitantes, como a forma de contratação temporária ou a atuação profissional limitada a projetos específicos de intervenção, alterando as previsões da lei em questão.

Enquanto órgão que representa o Serviço Social, o CRESS Minas defende a criação de cargos ocupados por concursos públicos para essas e esses profissionais, a fim de garantir que as ações desenvolvidas sejam contínuas. A PBH é atualmente, uma das maiores empregadoras de assistentes sociais em toda Minas Gerais, portanto, a implementação da Lei 13.935 aqui, abre precedentes para o restante do estado.

Presencial ou virtualmente: faça parte desta luta

No dia 10 de setembro, às 9h15, haverá a Audiência Pública “Atuação de Psicólogos e Assistentes Sociais em Ambiente Escolar – Projeto PAS” para debater a importância e as atribuições dessas duas categorias profissionais no contexto escolar, destacando seu papel na promoção da defesa dos direitos de crianças, adolescentes e demais estudantes da rede pública de ensino de Belo Horizonte.

O CRESS Minas convida você a participar desse momento, endossando a defesa pela implementação da Lei 13.935. A atividade acontece presencialmente na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte e é possível acompanhar também on-line. Veja abaixo mais detalhes e compartilhe este convite com colegas do Serviço Social.

Vai presencial? Atividade será no Plenário Helvécio Arantes, localizado na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, Vai on-line? Clique nesse link do Meet Me, na hora do evento.

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