Sistema Prisional: CRESS-MG lança Nota Técnica sobre atuação de assistentes sociais nas Comissões Técnicas de Classificação

Publicado em 21/06/2025

O CRESS-MG realizou uma live no dia 27 de maio, para lançar a Nota Técnica: “Subsídios para as atividades de Assistentes Sociais em Comissões Técnicas de Classificação (CTC) em Minas Gerais”. Elaborado por Luiza Cattoni e Kalil Lauar, integrantes do Núcleo de Assistentes Sociais (NAS) do Sistema Prisional, o documento assinado pelo Conselho passa a integrar o conjunto de referências da autarquia para orientar a atuação profissional na área da execução penal.

A iniciativa busca oferecer subsídios teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos para as e os assistentes sociais que integram as CTS no Sistema Prisional e reafirma o compromisso com o projeto ético-político da profissão, reforçando a importância do sigilo, da autonomia profissional e da defesa intransigente dos direitos humanos.

A live também contou com a participação de Elisabete Borgianni, doutora em Serviço Social e referência nacional na profissão. Foi presidenta do CRESS-SP, do CFESS, da AASPTJ-SP e da AASPSI-Brasil. Clique aqui para conferir a live!

A conselheira e coordenadora da Comissão de Apoio a Grupos Organizados (Comago), Fabiana Marques, comemorou a publicação do documento: “O que nos diferencia como assistentes sociais é o cotidiano desafiador de colocar em prática bandeiras presentes no nosso Código de Ética e na nossa lei de regulamentação. O CRESS-MG apresenta essa Nota Técnica sabendo que esta é uma forma de representar uma dessas defesas.”

O presidente do Conselho, Cláudio Horst, destacou que a publicação da nota técnica integra uma série de ações que priorizam o Sistema Prisional como área estratégica para a fiscalização e orientação do Conselho: “Essa nota revela a potência do nosso projeto ético-político. Diferentemente de outras perspectivas, que se ausentam de apresentar uma direção concreta, ela cumpre uma tarefa histórica ao oferecer uma orientação comprometida com os valores construídos ao longo de mais de 40 anos pela nossa categoria.”

Kalil Lauar, coautor da nota, pontuou a importância da clareza conceitual e da autonomia profissional para a atuação ética e qualificada dentro das unidades prisionais. A também coautora Luiza Cattoni reforçou que a atuação na Comissão Técnica de Classificação é um dos espaços mais potentes da profissão dentro do sistema: “É onde a e o profissional assistente social se apropria do seu saber e tem a possibilidade de dialogar com os demais membros da equipe. A nota que elaboramos exige amadurecimento, ética e compromisso com os direitos humanos.”

A nota técnica apresenta diretrizes sobre o atendimento individualizado, o respeito ao sigilo profissional, a elaboração do parecer social e a participação nas reuniões da CTC. Também esclarece os limites de atuação das e dos profissionais vinculados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), evitando sobreposições indevidas com o campo da execução penal.

Acesse aqui o documento. 

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