Saúde Mental em BH: municipalizar é o caminho para atender melhor a população usuária

Publicado em 20/01/2023

Nota de apoio à municipalização do Cersami Centro-sul – antigo Cepai/Fhemig, e  Cersam AD Centro-sul, antigo CMT 

As entidades signatárias dessa nota vêm à público manifestar apoio à municipalização  dos serviços referidos no caput dessa nota, que ainda estão sob responsabilidade da  Fundação Hospitalar do estado de Minas Gerais (Fhemig) e que já fazem parte da rede  de saúde mental do município de Belo Horizonte. 

Dos Fatos: 

No mês de outubro de 2022, chegou à Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica  (CMRP) do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH), a informação  de que a Fhemig teria feito uma proposta de municipalização do Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência, o Cersami Centro-sul (antigo Cepai Fhemig) e do Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e outras Drogas Centro Sul, Cersam AD Centro-sul (antigo CMT-Fhemig), porém o gabinete da Secretaria  Municipal de Saúde ainda não havia se posicionado.  

Foi elucidado que o processo de municipalização desses serviços está em construção há  aproximadamente uma década e que os respectivos serviços já foram credenciados pela  Prefeitura de Belo Horizonte junto ao Ministério da Saúde, como serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município, prestando assistência principalmente para  quem vive nesta localização, restando apenas cinco leitos no Cersami Centro-Sul para os  demais municípios do estado.

Além disso, as gerências dos serviços mencionados integram o corpo de gestores locais da rede de Saúde Mental de Belo Horizonte e a gerência de Saúde Mental do município participa da escolha e indicação dos respectivos gerentes desses serviços.  

Ressalta-se que são os únicos serviços tipo Caps de toda regional Centro-Sul de Belo  Horizonte, que historicamente demanda a implementação de um Cersam Adulto. O Cersami Centro-Sul é a única referência a casos graves e em crise de crianças e  adolescentes de três regionais (Leste, Barreiro e Centro-Sul) e necessita urgentemente de  transporte para usuários das regionais Leste e Centro-Sul.

Todos os demais Cersams da Raps BH contam com transporte próprio para seus usuários e sabemos que a falta  desse recurso inviabiliza o acesso e a continuidade do tratamento dos usuários que mais precisam do cuidado prestado pela Raps. Além disso, é imprescindível a realização de reformas em sua área física, que é incompatível com o cuidado em liberdade, por se tratar  de um espaço que operou enquanto manicômio por muitos anos. 

Já o Cersam AD Centro Sul é responsável pelo cuidado de pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas, referência para as regionais Centro Sul e Leste. Portanto, tem  como público importante as pessoas em situação de rua que se estabelecem na região  central da cidade. Caso esse serviço deixe de existir, o cuidado desses usuários ficaria  extremamente prejudicado já que os demais Cersam AD da cidade localizam-se nas  regionais Barreiro, Nordeste, Pampulha e Venda Nova e, portanto, exigiria um grande  deslocamento dos usuários.

Os processos de municipalização dos serviços de Saúde do âmbito estadual e ou federal, que em Belo Horizonte acontecem desde o final dos anos 1990, estão em firme consonância com os princípios do SUS e representam condições essenciais para o alcance da  resolubilidade, qualidade e humanização das ações e serviços prestados à população belo-horizontina, público-alvo de todos os nossos esforços.

Os serviços referidos nesta nota estão em constante adequação de seus processos de trabalho, ajustando-se ao modelo  assistencial da Raps de Belo Horizonte, mas a não efetivação completa da municipalização ainda gera distinções entre os serviços e grande prejuízo à assistência.  

A municipalização é, portanto, urgente e seu adiamento causa a todo momento prejuízos  à saúde da população. Essa temática foi discutida e aprovada como uma das propostas  prioritárias da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte realizada  em abril de 2022, sem contar as aprovações anteriores em Conferências Municipais de  Saúde.

Tal discussão foi levada para duas plenárias do Conselho Municipal de Saúde,  respectivamente em 17 de novembro e 15 de dezembro de 2022, mas o Conselho  Municipal de Saúde ainda não recebeu informações sobre a proposta feita pela FHEMIG, nem o que motiva a SMSA BH a não a aceitar.  

Por todos esses fatos aqui relatados é que manifestamos nosso apoio ao processo de  municipalização do Cersami Centro-Sul e do Cersam AD Centro-Sul e que esse  processo aconteça de forma clara, democrática, com a efetiva participação dos atores  envolvidos, com o acompanhamento da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica e, consequentemente, do Conselho Municipal de Saúde de BH. 

Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022. 

Assinam: 

Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica / Conselho Municipal de Saúde de Belo  Horizonte. 

Fórum Mineiro de Saúde Mental 

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam-MG) 

Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)

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