Publicado em 28/08/2020
RESOLUÇÃO nº. 6402/2020
CONSIDERANDO que foram expedidas duas Resoluções sobre o deferimento do pedido de REINSCRIÇÃO da profissional GECIELE DA SILVA CHAVES, CRESS MG nº 26.103, quais sejam: Resol. nº 6.285/2020 de 12/03/2020 e Resol. nº 6338/2020 de 28/05/2020;
CONSIDERANDO que houve erro material na expedição da resolução publicada no mês de maio do corrente ano, acima indicada, quando da inserção equivocada do nome da profissional que já havia sido reinscrita anteriormente;
CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos administrativos, quando eivados de nulidade;
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º – Excluir o nome de GEICIELE DA SILVA CHAVES do art. 1º da Resolução nº 6.338/2020.
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições inseridas na Resolução indicada no art. 1º desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.
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