GT Previdência Social do CRESS-MG participa de reunião com CFESS e Fenasps

Publicado em 10/10/2019

A situação do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social foi pauta de uma reunião promovida pelo CFESS, no dia 2 de outubro, em Brasília (DF), com a presença do CRESS-MG, através da conselheira Angelita Rangel e da assistente social de base, Micheline Sampaio, que compõem o GT Serviço Social na Previdência.

A participação foi fundamental, uma vez que Minas Gerais enfrenta o quadro mais crítico de desmonte que a política vem enfrentando no país. Na ocasião, também estava presente a Comissão de Assistentes Sociais da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Foram abordadas, especialmente, as tentativas de desvio de função e inserção de assistentes sociais na Central de Análises de Benefícios. Após reflexões e um amplo debate, foram definidos alguns encaminhamentos, a saber:

1) Solicitação de reunião com o presidente do INSS objetivando, prioritariamente, verificar como está o Serviço Social na estrutura do INSS e a questão do tempo de avaliação social da pessoa com deficiência para acesso ao BPC (CFESS);

2) Notificação extrajudicial ao presidente do INSS referente ao art. 4º do Decreto 8.653/2016 (CFESS);

3) Agendar reunião com as e os gerentes executivos das APS's, onde as e os colegas estão respondendo ou com risco de responder processo administrativo disciplinar (PAD) para tratar da situação específicas destas e destes profissionais, em especial a inserção compulsória nas Ceabs. Ficou acordado, ainda, que o CRESS-MG irá solicitar as reuniões e comunicar ao CFESS e à Fenasps para que possam enviar representantes;

4) Fazer incidência sobre  a PFDC sobre a alteração da ordem da avaliação social no processo de requerimento de BPC;

5) Realização de uma campanha política-pedagógica nacional de defesa do Serviço social enquanto um direito da trabalhadora e trabalhador;

Em síntese, a conselheira Angelita acredita que a reunião foi “muito proveitosa e agora nos cabe o papel de planejar a execução das ações propostas e monitorar os encaminhamentos para que não nos percamos no caminho”.

A Portaria nº 21 de 25 de fevereiro de 2019 instituiu um Grupo de Trabalho no CRESS-MG, chamado de “GT Previdência Social” cujo objetivo é assessorar o Conselho na interface entre o Serviço Social e a Previdência. Este GT é composto por assistentes sociais/analistas do Seguro Social de Belo Horizonte, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ouro Preto e Teófilo Otoni. 

Com apoio do CRESS-MG, pretende-se realizar um estudo acerca do exercício profissional da categoria em Minas Gerais com o objetivo de conhecer as dificuldades, enfrentamentos e conquistas das e dos profissionais. Após a análise dos dados, pretende-se levantar estratégias coletivas de intervenção com o intuito de ampliar a garantia de direitos junto às pessoas usuárias da Previdência Social. Por isso, sua participação é muito importante.

Neste primeiro momento, está sendo divulgado o questionário a seguir. É simples e não é preciso se identificar.

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