Coletânea de Leis CRESS-MG

Privatização da Saúde Pública

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Gabriela Abrahão Masson

Assistente Social, Militante do Fórum Popular de Lutas Sociais de Uberaba e docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

Luana Braga

Assistente Social do Hospital Psiquiátrico de Uberaba, Diretora do CRESS/MG – Seccional Uberlândia (Gestão Seguindo na Luta pelo Fortalecimento do Projeto Ético Político), Membro do Grupo de Estudos GEMTSSS – Grupo de Estudos Mundo do Trabalho, Serviço Social e Saúde do Trabalhador (UNESP/Franca), Militante do Fórum Popular de Lutas Sociais de Uberaba e da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde, Militante do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro/ Uberaba – MG.

Rosana Freitas Arantes

Assistente Social, Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense, Militante do Fórum Popular de Lutas Sociais de Uberaba e da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde.

 

Diante da atual conjuntura de crise estrutural do capitalismo e de barbárie social1, com mudanças destrutivas em todas as dimensões da vida social, expressada também pelo processo crescente de privatização da saúde pública, é urgente a ampliação da luta coletiva, por meio do fortalecimento das lutas sociais e a organização da classe trabalhadora. Esse atual contexto de desmonte dos direitos sociais e trabalhistas nos convoca à resistência, ao enfrentamento e nos evoca articulação junto aos movimentos sociais, Fóruns2, dentre outros sujeitos coletivos, que vislumbram um novo projeto societário, em que não haja mais injustiça, opressão e discriminação, com vistas à superação do capitalismo e construção de outra sociabilidade em que a exploração do homem pelo homem, centrada na divisão de classes sociais, também seja superada.

No bojo desse processo o Fórum Popular de Lutas Sociais de Uberaba, integrante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde3, se coloca como sujeito coletivo que busca, em articulação com os movimentos sociais, centros acadêmicos, diretório central de estudantes, instituições de ensino, sindicatos, entidades de categorias profissionais e demais sujeitos e entidades com afinidades às lutas sociais deste coletivo, a defesa das políticas públicas universais, do acesso a bens e serviços sociais como direito de todos (as) e dever do Estado. E se posiciona contrário à mercantilização dos direitos sociais e da vida social.

Nesta direção o Fórum Popular vem construindo coletivamente estratégias de luta e resistência, dentre elas, o posicionamento contrário ao processo de privatização da saúde pública em curso no Brasil, com ações principalmente no município de Uberaba/MG. Nesta construção coletiva, militamos junto à organização e participação em atos públicos; audiências na Câmara dos Vereadores; reuniões com Promotores Públicos; elaboração de dossiê de denúncia das irregularidades da Organização Social PRÓ-SAÚDE, responsável pela gestão das unidades de saúde privatizadas em Uberaba; Construção de um Manifesto em Defesa do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triangulo Mineiro, sob atual administração da EBSERH; além de articulação com os Conselhos de Saúde e demais entidades e sujeitos envolvidos com essa questão. Também estivemos em outras frentes de luta, como a defesa da Reforma Agrária no Triângulo Mineiro, bem como o direito a moradia dxs trabalhadorxs do município de Campo Florido.

Assim como a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, o Fórum Popular de Lutas Sociais de Uberaba se constituiu como um coletivo que “se coloca ao lado de todas as demais lutas dos/as trabalhadores/as com vistas à superação da sociedade capitalista, o que pressupõe a defesa intransigente de uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual e sem divisão de classes sociais4.

Percebemos que, diante tais enfrentamentos em defesa do que expusemos nesta sumária socialização, a formação em Serviço Social pode contribuir para uma visão crítica da realidade social. E também, o quanto é imprescindível que tal aproximação com esta realidade se dê no processo de formação profissional, para que no processo de trabalho o Assistente Social nos termos de Iamamoto (2006) rompa com o “messianismo” da profissão, bem como, posturas “endógenas” de leitura do real que no cotidiano profissional nos prospectam muitas vezes ao “fatalismo”.

Referências Bibliográficas:

BRAVO, M.I.S.; MENEZES, J.S.B. As lutas pela saúde e os desafios da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde na atualidade. In: BRAVO, M.I.S.; MENEZES, J.S.B. (Orgs.). Cadernos de Saúde “A saúde nos governos do Partido dos Trabalhadores e as Lutas Sociais contra a Privatização”. Rio de Janeiro: UERJ, Rede Sirius, 2014. 

BRAVO, M.I.S.; CORREIA, M.V.C. Desafios do controle social na atualidade. In: Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez, n.109, p. 126-150, jan./marc. 2012.

IMAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2006.

NETTO, J.P. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1993.

 

1Para uma aproximação com o debate acerca da crise estrutural do capitalismo, ver o estudo de Netto, 1993.

2 De acordo com Bravo; Correia (2012) os Fóruns de Saúde se colocam na atualidade como controle social das classes subalternas sobre as ações do Estado, para que resista à redução dos gastos sociais, à privatização e mercantilização das políticas sociais.

3 A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde foi criada em 2010, atualmente é composta por entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários, e tem por objetivo defender o Sistema Único de Saúde público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária (BRAVO; MENEZES, 2014).

4 Ver: Manifesto da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, 2015.



 

 

 

 

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