Coletânea de Leis CRESS-MG

Principais Resol. CFESS

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Aqui você encontra as resoluções do CFESS que orientam e normatizam o exercício profissional de assistentes sociais.
 

Resolução n.º 664/2013
Dispõe sobre a recomposição do cargo de 2a Secretária no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução n.º 662/2013
Dispõe sobre a recomposição dos cargos de quatro conselheiras desincompatibilizadas e um conselheiro desincompatibilizado, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução n.º 661/2013
Estabelece gratuidade para novas vias de cédulas de identidade profissional para profissionais que apresentarem boletim de ocorrência em situações de furto ou roubo do documento, alterando as Resoluções CFESS 582/2010 e 658/2013

Resolução n.º 660/2013
Dispõe  sobre  as normas que regulam o CÓDIGO  PROCESSUAL  DE ÉTICA, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS n.º 428/2002

Resolução n.º 659/2013
Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS-CRESS, alterando e revogando a RESOLUÇÃO CFESS nº 586, de 30 de agosto de 2010

Resolução n.º 657/2013
Institui o Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social

Resolução n.º 644/2013
Regulamenta a utilização de Chancela Mecânica, Assinatura Digital e Chancela Eletrônica no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução n.º 650/2013
Estabelece os parâmetros para o cumprimento da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Resolução nº 648/2013
Regulamenta o arquivamento e eliminação dos documentos do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução nº 643/2013
Institui a Campanha Nacional do Conjunto CFESS-CRESS para o ano de 2013: "A luta por um serviço social forte também depende de você - Regularize seus débitos junto ao CRESS"

Resolução nº 639/2012
Complementa a Resolução nº 564/2009, prorrogando por prazo indefinido o Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, de 16 de novembro de 2005 e incluindo um novo critério, para acesso ao Fundo

Resolução nº 638/2012
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2013 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 637/2012
Altera o artigo 2º da Resolução nº 561, de 19 de novembro de 2009, que regulamenta a porcentagem da cota – parte que deve ser repassada pelos CRESS ao CFESS, revogando, integralmente, a Resolução nº 421/2001 

Resolução nº 636/2012
Dispõe sobre a recomposição da Diretoria no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na gestão 2011/2014 

Resolução nº 627/2012
Dispõe sobre a VEDAÇÃO de utilização de SÍMBOLOS, IMAGENS E ESCRITOS RELIGIOSOS nas dependências do Conselho Federal, dos Conselhos Regionais e das Seccionais de Serviço Social. 

Resolução nº 618/2011 
Homologa o resultado final das ELEIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS em segunda convocação dos CRESS da 2ª. Região; 5ª. Região; 15ª. Região; 17ª. Região e para a Seccional de Bauru do CRESS da 9ª. Região, para cumprimento de mandato da Gestão 2011/2014 

Resolução nº 617/2011 
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2012 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 615/2011 
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional 

Resolução nº 614/2011 
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o primeiro aporte do Fundo Nacional de Apoio do CRESS, Seccionais e CFESS, para o exercício de 2011, alterando o parágrafo 3º do artigo 4º da Resolução nº 564/2009 

Resolução nº 598/2011 
Homologa o resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2011/2014 

Resolução nº 594/2011 
Altera o Código de Ética do/a Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero 

Resolução nº 590/2010
Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente 

Resolução nº 588/2010
Revoga o inciso do artigo 28 da Consolidação das Resoluções CFESS nº 582/2010, reordenando tal disposição 

Resolução nº 587/2010
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2011 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 586/2010
Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS-CRESS, alterando e revogando a Resolução nº 499/2006 

Resolução nº 582/2010
Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS 

Resolução nº 572/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRESS de assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da profissão, mesmo que contratados sob a nomenclatura de "cargos genéricos" 

Resolução nº 571/2010
Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos, nomeação e posse de candidatos aprovados no Concurso Público CFESS nº 01/2009, devidamente homologado, conforme publicação no DOU de 12/11/09 

Resolução nº 569/2010
Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social 

Resolução nº 568/2010
Regulamenta o procedimento de aplicação de multa prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 533/08, sobre Supervisão de Estágio 

Resolução nº 564/2009
Prorroga por mais dois anos, a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, estabelecendo normas para a sua regulamentação 

Resolução nº 561/2009
Regulamenta a porcentagem da cota - parte que deve ser repassada ao pelos CRESS ao CFESS, revogando, integralmente, a Resolução nº 421/2001 

Resolução nº 560/2009
Complementa o artigo 2º da Resolução nº 555/2009, de forma a prever a possibilidade de deferimento de registro profissional de assistente social nos CRESS 

Resolução nº 559/2009
Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente 

Resolução nº 558/2009
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2010 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 557/2009
Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais 

Resolução nº 556/2009
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social 

Resolução nº 555/2009
Revoga o inciso I e II do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS de forma que passe a vigorar para efeito de REGISTRO de assistente social nos quadros dos CRESS 

Resolução nº 554/2009
Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD 

Resolução nº 550/2009
Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007 

Resolução nº 549/2009
Homologa o resultado da eleição realizada, em Assembléia Extraordinária, para preenchimento de dois cargos efetivos e cumprimento do restante do mandato de Direção do CRESS da 23ª. Região/RO/AC 

Resolução nº 548/2009
Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética 

Resolução nº 542/2009
Altera o prazo para pagamento da segunda parcela da anuidade de 2009, no âmbito do CRESS da 7ª. Região 

Resolução nº 541/2009
Altera o prazo para pagamento das anuidades do exercício de 2009 somente no âmbito do CRESS da 13ª. Região, com jurisdição no Estado da Paraíba 

Resolução nº 540/2009
Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e /ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS da 20ª. Região 

Resolução nº 539/2009
Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e/ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS especificados na presente Resolução 

Resolução nº 538/2008
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 537/2008
Prorroga até XXXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476 

Resolução nº 534/2008
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2009 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 533/2008
REGULAMENTAÇÃO DA SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO 

Resolução nº 530/2008
Homologação do resultado final das eleições realizadas, para preenchimento de cargos da Diretoria do CRESS da 22ª. Região/PI, CRESS 25ª Região/TO e Seccional de Campina Grande do CRESS 13ª Região/PB 

Resolução nº 525/2008 
Atualização do Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do CFESS 

Resolução nº 524/2008 
Homologação do resultado final das eleições realizadas, em segunda convocação, para preenchimento de cargos da Diretoria do CRESS da 7ª. Região 

Resolução nº 522/2008 
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 7a. Região. 

Resolução nº 521/2008 
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 22a. Região. 

Resolução nº 520/2008 
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 7a. Região. 

Resolução nº 518/2008 
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 25a. Região. 

Resolução nº 517/2008
Homologação do resultado final das eleições das Seccionais de Volta Redonda e Campos dos Goytacazes do CRESS da 7a. Região 

Resolução nº 516/2007
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 515/2007 
Homologação do resultado final das eleições do CFESS e dos CRESS e Seccionais. 

Resolução nº 514/2007
Homologação e criação do Conselho Regional de Serviço Social da 25ª Região, com jurisdição no Estado de Tocantins e sede em Palmas e alteração da jurisdição do CRESS da 19ª Região. 

Resolução nº 513/2007 
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social. 

Resolução nº 512/2007
Reformulação das normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualização da Política Nacional de Fiscalização 

Resolução nº 511/2007
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 510/2007
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social 

Resolução nº 506/2007
Prorrogação por mais dois anos da manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais e CFESS 

Resolução nº 500/2006
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 499/2006
Dispõe sobre as normas que regulam o Código Eleitoral, alterando e revogando, integralmente, a Resolução nº 454/2004, de 26 de julho de 2004 

Resolução nº 495/2006
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 493/2006 
Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. 

Resolução nº 489/2006
Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social 

Resolução nº 483/2006
Prorroga o prazo para acesso ao Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS, alterando a disposição do parágrafo 4º do artigo 5° da Resolução nº 476, de 16 de novembro de 2005 

Resolução nº 481/2005
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 476/2005
Estabelece procedimentos e normas de regulamentação para utilização do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS 

Resolução nº 475/2005
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 470/2005
Regulamenta a Minuta Básica do Regimento Interno dos CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em março de 2005, em Brasília 

Resolução nº 469/2005
Regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em Brasília em março de 2005 

Resolução nº 468/2005
Altera a designação das “Delegacias Seccionais”, que passam a se denominar “Seccionais” 

Resolução nº 463/2004
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a a 24a Regiões 

Resolução nº 458/2004
Instituição da Campanha Nacional de Regularização de Débitos para o ano de 2004 

Resolução nº 457/2004
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 452/2003
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 447/2003
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 443/2003
Institui procedimentos para a realização de desagravo público, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética do Assistente Social / Altera e revoga a Resolução CFESS N º 294/94 

Resolução nº 442/2003
Correção do parágrafo quarto do artigo 1o da Resolução nº 433/2002, que dispõe sobre os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2003, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 440/2003
Dispõe sobre as formas de ingresso e sobre o processo seletivo de pessoal para os quadros dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e dá outras providências 

Resolução nº 437/2002
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões e a 1a Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Serviço Social 

Resolução nº 434/2002
Estabelece procedimentos e normas para regulamentar o ressarcimento aos CRESS do valor correspondente a percentuais da cota parte do CFESS, incidente sobre a arrecadação de DÍVIDA ATIVA 

Resolução nº 433/2002
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 428/2002
Dispõe sobre as normas que regulam o CÓDIGO PROCESSUAL DE ÉTICA, incluindo todas as alterações que foram regulamentadas por Resolução, bem como aquelas aprovadas pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS 

Resolução nº 427/2002
Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução nº 299/94, que dispensa de pagamento da anuidade o assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade 

Resolução nº 422/2001
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões e a 1a Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Serviço Social 

Resolução nº 421/2001
Regulamenta a porcentagem da cota - parte que deve ser repassada ao CFESS pelos CRESS 

Resolução nº 418/2001
Tabela Referencial de Honorários do Serviço Social 

Resolução nº 417/2001
Estabelecer os patamares mínimo e máximo para a fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica no âmbito dos CRESS e de outros 

Resolução nº 410/2000
Estabelece os patamares mínimo e máximo para a fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica no âmbito dos CRESS e outros 

Resolução nº 409/2000
Prorroga o prazo da Campanha Nacional de Regularização de Débitos, instituída pela Resolução CFESS no 406/00 

Resolução nº 406/2000
Institui a Campanha de Regularização de Débitos para o ano 2000 

Resolução nº 398/1999
Cria o Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região, com jurisdição no Estado de Amapá e sede em Macapá e altera a jurisdição do CRESS da 1ª Região 

Resolução nº 395/1999
Estabelece impedimento de recebimento de “curriculum vitae” bem como indicação ou recomendação de assistentes sociais, no âmbito dos Conselhos de Fiscalização de Serviço Social 

Resolução nº 393/1999
Resolução nº 393/1999

Resolução nº 383/1999
Caracteriza o assistente social como profissional da saúde 

Resolução nº 378/1998
Altera a Consolidação das Resoluções do CFESS

Fonte: CFESS

 

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