CRESS-MG apoia nota do Conselho Estadual de Saúde em defesa da luta antimanicomial e contra a política de Saúde Mental de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde
Publicado em 01/10/2018
O estado de Minas Gerais tem se posicionado historicamente pela condução de uma política de Saúde Mental antimanicomial, alinhada aos princípios da Reforma Psiquiátrica e às diretrizes e princípios do SUS. Trata-se de um estado marcado pela condução de processos de desinstitucionalização complexos e importantes no cenário nacional, além de ser reconhecido pela luta constante dos direitos humanos e da cidadania de usuárias e usuários dos serviços substitutivos de saúde mental, com fundamental participação dos movimentos sociais.
Nesse contexto, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) apresenta seu posicionamento a respeito da nova política de Saúde Mental sancionada pela Portaria do Ministério da Saúde no 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e da nova política de drogas sancionada pela Resolução do Conselho Nacional de Políticas de Drogas
CONAD nº 1, de 9 de março de 2018.
O nota, que tem o apoio do CRESS-MG, reafirma o posicionamento pela construção democrática das políticas públicas, pelos princípios de um Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e pelos respeito às diretrizes e princípios do SUS e ressalta, ainda, que o CES-MG se compromete a envidar esforços possíveis, em sua área de atuação, pela não implementação destas novas políticas no campo da saúde e da saúde mental no estado de Minas Gerais.
