Confira o que mudou no material!

Publicado em 18/06/2025

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) atualizou recentemente várias resoluções que impactam diretamente a atuação das e dos assistentes sociais. Essas novas normas substituem ou complementam antigas orientações e reforçam direitos e deveres profissionais. A seguir, os principais destaques:

Resolução CFESS n.º 1.114/2025 – Condições éticas e técnicas
Dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) Assistente Social. Revoga a antiga Resolução CFESS n.º 493/2006.

Resolução CFESS n.º 1.073/2024 – Desagravo Público
Institui o procedimento de desagravo público, com o objetivo de assegurar proteção à honra, dignidade e integridade profissional da assistente social e do assistente social. Revoga a antiga Resolução CFESS n.º 443/2003.

Resolução CFESS n.º 1.098/2025 – Salvaguarda de Documentos Técnicos e Sigilosos
Substitui a Resolução CFESS n.º 556/2009, definindo novas regras para a guarda, confidencialidade e proteção de documentos produzidos no exercício profissional, inclusive em formatos digitais.

Resolução CFESS n.º 1.031/2023 – Anotação da Responsabilidade Técnica
Regulamenta como será feita a Anotação da Responsabilidade Técnica perante os CRESS, revogando a Resolução CFESS n.º 792/2017.

Resolução CFESS n.º 1.054/2023 – Vedações de Discriminação Étnico-Racial
Estabelece normas que coíbem condutas discriminatórias ou preconceituosas no exercício profissional, em consonância com o Código de Ética.

Resolução CFESS n.º 1.084/2024 – Caráter Laico no Exercício Profissional
Regula que a assistente social e o assistente social devem pautar sua atuação no respeito ao caráter laico do Estado.

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