Manifestação em BH cobra nomeação de assistentes sociais aprovadas e aprovados no concurso do TJMG

Publicado em 25/06/2025

Na tarde da última segunda-feira (23/6), o CRESS-MG esteve presente na manifestação realizada em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na capital mineira. O ato, convocado pela Comissão Pró-Nomeação do Concurso do TJMG 2022, contou com a participação de pessoas aprovadas no certame, familiares, apoiadoras e apoiadores, além de representações de entidades que somam forças à luta, como o Movimento Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG) e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG).

A mobilização teve como objetivo pressionar o TJMG pela convocação imediata das candidatas e dos candidatos classificados no Edital 01/2022, homologado tardiamente em setembro de 2024. A ausência de nomeações têm contribuído para aprofundar o quadro de precarização já instalado no sistema judiciário mineiro.

Segundo a assistente social Alexandra Gonçalves, que integra a Comissão Organizadora da mobilização, a morosidade compromete não apenas o futuro profissional das pessoas aprovadas, mas também a efetividade do serviço prestado à sociedade. “Não há motivos para a não nomeação. O orçamento foi sancionado, os cargos existem. O nosso direito precisa ser respeitado”, afirmou.

A manifestação também reforçou a urgência de recompor os quadros do TJMG, que operam hoje com número reduzido de servidoras e servidores, contratações precárias de estagiárias e estagiários de pós-graduação em funções técnicas e cessões de profissionais de outras esferas do poder público, além da sobrecarga de trabalho. Essa realidade impacta diretamente o acesso da população à justiça e a celeridade dos processos, especialmente em áreas que envolvem acompanhamento técnico do Serviço Social.

“É urgente garantir a presença de assistentes sociais no sistema de justiça, com vínculo efetivo e condições dignas de trabalho. A ausência de profissionais efetivas e efetivos atinge diretamente a qualidade dos atendimentos prestados à população”, avaliou Talita Freire, assessora técnica em Serviço Social do CRESS-MG.

Durante o ato, foi reforçada a cobrança por providências imediatas da presidência do TJMG e pela retomada do diálogo com as pessoas aprovadas. A Comissão Pró-Nomeação, que acompanha de perto o tema, já solicitou uma nova reunião com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, para discutir a situação.

O CRESS-MG reafirma sua posição em favor do valor ético da defesa dos direitos e da ampliação da cidadania, tarefa primordial de toda sociedade comprometida com a justiça social. Endossa, ainda, o apoio às pessoas aprovadas no Concurso Edital 01/2022 para o provimento de cargos vagos de servidoras e servidores do referido tribunal, compreendendo que vínculos efetivos e valorização profissional são caminhos concretos para viabilizar o acesso a direitos pela população.

Fotos: Lilian Lúcia Pereira (CRESS-MG)

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