Assistentes sociais na Educação: Câmara Municipal de Montes Claros debate redução de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas

Publicado em 17/02/2025

Na quinta-feira, 6 de fevereiro, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros, composta por Daniel Silva (PCdoB), Eduardo Preto (Pode) e Iara Pimentel (PT), se reuniu com psicólogas, psicólogos, assistentes sociais e, ainda, representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) e do CRESS-MG, por meio da coordenadora da Seccional Montes Claros, Suzana Alves.

O debate envolveu a proposta do secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg — empossado no começo deste ano — de reduzir o número de profissionais do Serviço Social e da Psicologia no município, adotando um sistema de nucleação em que uma assistente social e uma psicóloga ficariam responsáveis por um conjunto de escolas, divididas por região, no município.

A medida foi criticada por precarizar o atendimento: com a redução do quadro de profissionais sucateando o serviço prestado, as e os representantes da classe trabalhadora, junto dos Conselhos, elaboraram um documento técnico, enviado à prefeitura, que detalha os impactos negativos da proposta e defende a ampliação de vagas em concurso público para manter profissionais fixos em todas as unidades.

Encaminhamentos da Reunião

Em ofício enviado à prefeitura, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros pontua que “A nucleação pode gerar uma precarização dos serviços ofertados pelo município nas escolas e Cemei’s, o que poderia acarretar em um retrocesso na Educação municipal, pioneira no Norte de Minas Gerais na implantação desses serviços”.

O documento que tem o apoio do CRESS solicita outros pontos, como a designação de ao menos uma assistente social e uma psicóloga, por turno, em cada uma das escolas municipais e que nos próximos anos, as convocações ocorram no início do ano letivo, a fim de que as e os profissionais participem do planejamento escolar em conjunto com os demais profissionais da Educação.

Além disso, foi proposto um curso a ser promovido em parceria pelas entidades representativas das duas profissões, destinado a gestoras e gestores da secretaria de Educação e diretoras e diretores escolares, visando trazer elementos relevantes a respeito da importância dessas profissões e suas categorias profissionais no ambiente educacional.

Como resultado da reunião, foi aprovada uma audiência pública, no dia 27 de fevereiro, com o secretário municipal de Educação, representantes da prefeitura, Conselhos e da categoria profissional, para discutir a política de alocação de profissionais e sensibilizar sobre a importância do aumento no número de vagas para a Psicologia e o Serviço Social na educação municipal por meio da convocação e nomeação das e dos profissionais aprovados no concurso recentemente realizado pela prefeitura.

Luta contínua

A Lei nº 13.935/19, sancionada em 11 de dezembro de 2019, representa um marco histórico ao instituir a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Brasil. Após 20 anos de tramitação no Congresso, sua aprovação foi resultado de décadas de intensa mobilização de entidades profissionais.

Nacionalmente, entidades como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) defendem a presença dessas profissionais nas escolas para enfrentar desafios como a evasão escolar, a violência e a vulnerabilidade social. Mesmo com a sanção, a implementação da lei depende de regulamentação, criação de vagas, dotação orçamentária e concursos públicos.

Leia mais

Assistentes sociais na Educação: entenda o papel da Seccional Montes Claros na implementação da Lei Federal 13.935 no estado

Conheça mais sobre o CRESS-MG