Apresentação

Estamos vivendo um momento particular na história da humanidade, de exacerbação máxima da desigualdade capitalista, sendo as violações dos direitos humanos, as tristes faces dessa realidade cotidiana com o ultrajante quadro de desigualdade social, mas com uma ideologia que escamoteia práticas violentas, racistas, machistas e intolerantes, que naturalizam a homofobia e xenofobia, a violência contra a mulher, a criminalização das lutas sociais, a violência contra o povo pobre e o genocídio contra a população jovem e principalmente negra. Ganha força um projeto de sociedade que aponta a impossibilidade da existência humana dentro da diferença e da diversidade.

Dentro do Estado, a resposta neoliberal à questão social torna-se hegemônica, mesmo com a degradação da vida humana, o agravamento da desigualdade estrutural, o desemprego e a precarização do trabalho, a elevação da violência em suas múltiplas formas e o fortalecimento do Estado Penal. A violência passa a ser vista como algo natural, despolitizada, individualizada, abstraída de suas determinações sociais e enfrentada somente para a proteção da propriedade privada. São retomados ideais medievais, sempre com nova roupagem, como, por exemplo, a ideia de internação compulsória de usuários de drogas, que nada mais é que a retomada do projeto da exclusão manicomial dos séculos passados, a higienização dos grandes centros urbanos e a exclusão dos pobres desses espaços.

Também é notória a oposição à criminalização da homofobia e à extensão dos direitos para a população LGBT, além da interdição do debate sobre a descriminalização do aborto, a não responsabilização dos crimes cometidos durante a ditadura militar, a não sensibilização dos crimes contra imigrantes e a população em situação de rua etc. A ideologia hegemônica, em diversos espaços de nossa sociedade, é a do neoconservadorismo, marcado pelo individualismo da competição exacerbada, da corrupção, da negação da política, da irracionalidade, da defesa do fracasso dos projetos emancipatórios e do fim de sentido ético na vida social.

A defesa intransigente dos direitos humanos nas condições da conjuntura atual tem que estar atrelada à compreensão do que está por detrás dessas expressões. É preciso compreendê-las em sua essência, e assim denunciar e dar visibilidade a todas as formas de violação de direitos, bem como todos os seus elementos estruturantes, a opressão e a exploração de classes sociais. É nesse mesmo sistema contraditório que surgem estratégias de contestação de resistência à barbárie. Essas lutas protagonizadas por homens e mulheres do campo e da cidade mantêm acessa a chama da esperança por dias melhores:

  • São homens e mulheres do campo, na luta pela reforma agrária e por um sistema de produção agrícola sustentável, que não privilegie somente o agronegócio;
  • São indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais na luta pelo reconhecimento de suas tradições e suas terras;
  • É a juventude periférica, em sua imensa maioria negra, na luta contra a violência urbana, resistindo contra um verdadeiro genocídio, mas também reivindicando reconhecimento de suas manifestações culturais, o direito do acesso à cidade;
  • São lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que sendo vítimas da intolerância sexual resistem e exigem ampliação de direitos;
  • São mulheres em suas lutas históricas por condições de trabalho, isonomia salarial e contra todas as formas de violência do sistema patriarcal capitalista;
  • São trabalhadores/as na luta contra o desemprego, por melhores condições de trabalho, melhores salários, maior proteção à Saúde, melhores políticas de Educação, melhores condições de transporte público, dentre outas.

A iniciativa

É justamente nesse terreno fértil da contradição capitalista e ascensão das lutas sociais que se inseriu a Campanha de Gestão do CFESS 2011-2014, "Sem movimento não há liberdade", do qual o Observatório de Lutas Sociais faz parte, em âmbito estadual. A iniciativa tem como objetivos primordiais:

  • Sensibilizar a sociedade, em geral, para o debate em torno da desigualdade social e da violência e negação de direitos, abordando as consequências da violência para as diversas populações e difundir os canais de denúncia contra as violações de direitos;
  • Contribuir para a criação e disseminação de linguagens e ações de combate às múltiplas expressões da violência como negação de direitos entre a categoria de assistentes sociais, para que possam discutir e divulgar uma cultura política de defesa dos direitos humanos numa perspectiva anticapitalista;
  • Estimular a realização de debates públicos sobre as consequências da violência para vida de mulheres, negros e negras, LGBT, de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, população indígena, dentre outros.

Esta página, lançada em 2013, colocou-se como uma estratégia da Campanha na divulgação junto à categoria profissional das lutas por direitos humanos dentro do estado de Minas Gerais. No início de 2017, mesmo após o fim da campanha que lhe deu origem, o Observatório ganha uma nova roupagem e passa a abordar notícias de lutas sociais em âmbito nacional.

Neste espaço, são divulgados textos relacionados com a questão racial, da mulher, das pessoas LGBT, da criança e adolescente, da saúde e saúde mental, do abolicionismo penal entre outros. Além de pretender informar as e os assistentes sociais, a página busca contribuir para dar mais visibilidades a pautas pouco exploradas pela grande mídia, contribuindo, assim, para uma visão mais crítica da sociedade e desde uma perspectiva diferente daquela abordada pelos veículos tradicionais, que por sua vez são movidos por interesses da elite.

Esperamos, com isso, provocar a reflexão ética de que o trabalho dos assistentes sociais deve estar sempre comprometido e articulado com essas lutas, visto que:

Sem movimento não há liberdade. Sem movimento das forças de esquerda, que lutam pela emancipação humana, não há liberdade. Sem movimento de assistentes sociais, no combate a preconceitos e discriminação no cotidiano profissional, não há liberdade. Somente em movimento coletivo é que os sujeitos, que lutam no campo da esquerda, podem construir alternativas históricas de liberdade.

Este é o nosso chamado à luta em defesa dos direitos humanos, em defesa da igualdade real na vida cotidiana, da liberdade, da justiça e da diversidade humana. 
(Trecho do texto da Campanha Sem Movimento Não Há Liberdade)