Carta Mineira do 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais

O primeiro compromisso do Serviço Social é com a liberdade. Condição necessária para toda e qualquer possibilidade transformadora.  Assim como o é para Minas Gerais.  Essa afirmativa é veio condutor dessa carta que se apresenta aos participantes do IV Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais que se assenta em três dimensões: o primeiro compromisso com a Democracia; o segundo  compromisso com a cidadania e o terceiro que sustenta essas duas primeiras dimensões como vetor da posição  ético-politica – O compromisso como o Projeto Ético Político. 
Tais dimensões imbricadas e complementares apontam o horizonte de desafios, cada vez mais contundentes, em que se situa o Serviço Social brasileiro/mineiro e convocam os profissionais a cada dia afirmarem o compromisso com uma sociedade distinta e distante desta que se apresenta como algo dado e imposto e o PEP, cada vez mais, se apresenta, diante os movimentos que lamearam a realidade, como instrumento necessário e importante de afirmação desta profissão e demarca sua condição de trabalhador.
 
Nestes tempos de agora, a luta deve ser acirrada e irrigada pelos homens e mulheres que compõem o Serviço Social brasileiro para afirmamos a Democracia como um elemento fundante de uma nova sociabilidade. O ataque frontal a Democracia deve ser apreendido mais que um retrocesso, mas, enquanto perda e prisão. Silencio e dor. Roubar a democracia do povo é mesmo que impedi-lo de respirar é condená-lo ao sofrimento escuro do isolamento.
 
Quanto a isso a Democracia é um dos exercícios da liberdade que constrói e objetiva a cidadania no cotidiano de homens e mulheres no momento em que estes têm garantido o acesso aos direitos dentro de uma condição de vida digna. 
Por meio destes apontamentos e diante do contexto político e social que está o país. Os profissionais aqui se manifestam em defesa da democracia, da cidadania e da liberdade. Defesa esta necessária para a manutenção viva e contundente do Projeto ético politico. Desta forma nenhum atentado contra a soberania do povo pode ser entendida como pertencente ao universo do exercício Democrático.  
Os profissionais saem em defesa:
 
- Pela manutenção de todos os direitos conquistados e averbados na Constituição Federal de 1988. Nenhum direito a menos e , não se permiti que nenhum retrocesso  se abata sobre eles.
 
- Da recomposição dos órgãos públicos estratégicos de  defesa dos direitos humanos – Ministério da Cultura, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos humanos  e demais órgãos que foram extintos como: Controladoria-Geral da União, Secretaria de Portos da Presidência da República, - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República  Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,    Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Casa Militar da Presidência República.
 
- De uma concepção de seguridade, entendida como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros (Carta de Maceió, 2000).
 
- Do respeito ao voto como um instrumento de participação democrática neste país.
 
- Da proteção dos recursos naturais cada vez mais devastados pela lógica de exploração capitalista. Haja vista o ocorrido em Mariana-MG. Ainda, a responsabilização e agilidade nos processos que envolvem o maior acidente ambiental do Brasil. Defesa de Mariana - nosso povo e nossos rios.
 
- Da afirmação de um posicionamento conta toda e qualquer forma de preconceito e discriminação. Por uma sociedade mais livre e menos violenta e intolerante. Não a intolerância de gênero, de orientação sexual e regional e religiosa!
 
- No âmbito profissional: pela implantação/cumprimento por parte dos empregadores da Lei das 30 horas para a categoria; pela implantação do Piso Salarial para categoria e por uma educação superior de qualidade, laica e pública.
 
- Por uma categoria em constante aprimoramento intelectual. É preciso se manter atento aos avanços do conservadorismo que se manifesta em discursos de desenvolvimento e  inclusão. E, para isso a contundente estratégia de enfrentamento tem sido por meio do continuo aprimoramento intelectual. Quanto mais capacitados menos prisioneiros desta realidade opressora seremos!
 
- Por melhores condições objetivas e subjetivas de trabalho (público, privado e terceiro setor) que estão expostos os trabalhadores e suas vidas. 
Que no horizonte DAS GERAIS saímos em defesa da liberdade como essência da condição humana e alimento de resistência e bravura. Bradada pelos inconfidentes e nos tempos do “hoje” apreendida como um bem necessário para a construção de uma nova sociabilidade geminada em homens e mulheres que carregam consigo uma esperança inabalável que outra realidade é possível.