30 dias pelas 30 horas

Publicado em 04/04/2016

Maio será um mês de intensa mobilização para reforçar e dar visibilidade à luta do Serviço Social pela redução da jornada de trabalho dos/das assistentes sociais, garantida pela Lei 12.317/2010. Durante todo o mês, o CRESS-MG vai realizar a segunda edição da campanha “30 dias pelas 30 horas”, com diversas ações estratégicas que fazem frente à resistência de alguns municípios e instituições no cumprimento da legislação.

As atividades serão realizadas não apenas para incentivar a implementação da Lei de 30 horas para assistentes sociais em Minas Gerais, mas também para reforçar a luta pelo trabalho com direitos. Para que a campanha tenha impacto, é importante que a categoria se mobilize, inclusive com os/as que já trabalham 30 horas. Para isso, os/as assistentes sociais poderão encontrar no portal do CRESS-MG informações importantes, como o calendário com o planejamento das atividades, que será lançado em breve.

Uma das ferramentas que será utilizada para esta edição da campanha é o levantamento inédito realizado pelo Conselho, com o mapeamento dos municípios que se adequaram à lei federal. Os dados estão sendo utilizados como subsídio para qualificar as ações da campanha, considerando que 79% dos municípios já cumprem a lei.

Trabalho com direitos

Uma vez que os desafios do mundo do trabalho estão para além da nossa profissão, as lutas coletivas em defesa da classe trabalhadora têm um papel muito importante nas mudanças de condições de vida e de trabalho, na perspectiva da emancipação humana. Dessa forma, a luta por trabalho com direitos tem sido um dos principais desafios assumidos pelo Conjunto CFESS/CRESS, e mesmo em contexto de crise do capital, a força das lutas coletivas vem assegurando importantes conquistas aos profissionais brasileiros nos últimos anos.

A defesa de condições éticas e técnicas de trabalho para os/as assistentes sociais se soma às lutas sociais e ao fortalecimento dos movimentos sociais da classe trabalhadora. Nesse sentido, a campanha “30 dias pelas 30 horas” se apresenta como mais um passo importante e sua efetivação depende da participação dos/das trabalhadores.

Luta que continua

Em 2011, o CRESS realizou a primeira edição da campanha de luta pela implementação da Lei das 30 horas. O conjunto de ações realizadas contou com audiências públicas, envio de ofícios aos empregadores ratificando a necessidade e importância do cumprimento da lei federal, com foco nas prefeituras dos 853 municípios de Minas Gerais, além de duas reuniões com representantes do Governo do Estado. A campanha movimentou os profissionais mineiros e alcançou diversas conquistas em instâncias públicas e privadas empregadoras de profissionais de Serviço Social, com diversos municípios que responderam os ofícios encaminhados, se comprometendo a realizar a mudança.

Para a próxima edição, esperamos resultados ainda melhores. A participação de todos/as é muito importante!

Seguimos na luta!

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