Serviço Social


O Serviço Social é uma profissão de homens e mulheres que trabalham para atender as necessidades sociais da população, defendendo os direitos básicos do cidadão. De caráter sócio-político e crítico, se utiliza de instrumental científico multidisciplinar para intervenção nas desigualdades sociais. É uma profissão de nível superior e para exercê-la é necessário que o graduado apresente seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do Estado onde pretende atuar profissionalmente. 

 

A profissão foi uma das primeiras da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3.252/1957. Posteriormente, foi regulamentada pelo Decreto 994/1962.

 

Histórico

As primeiras escolas de Serviço Social surgem no Brasil na década de 30, quando se desencadeia no país o processo de industrialização e urbanização. Sob influência católica européia, a profissão se referencia na doutrina social da Igreja.

 

Nos anos 40 e 50, o Serviço Social brasileiro passa a receber influência norte-americana, marcada pelo tecnicismo e sua ênfase de ajuda psicossocial. Começavam aí as práticas de organização e desenvolvimento de comunidade e de abordagens individuais e de grupo. Com supervalorização da técnica, a profissão passa a se desenvolver por meio do chamado Serviço Social de Caso.

 

Em 15 de maio de 1962, o Decreto Federal nº 994 regulamenta a Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957, criando os até então Conselhos Federal e Regionais de Assistentes Sociais (CFAS/CRAS) para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Com o Decreto foi instituído o Dia do Assistente Social. Neste mesmo período (anos 60 e 70) a profissão começa a passar por um movimento de renovação, buscando romper o conservadorismo e o tecnicismo. O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, gestão, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. 

 

O Serviço Social deixa de sofrer interferências da Igreja e passa a fazer interlocução com as Ciências Sociais, assumindo então referenciais teóricos críticos. A profissão se aproxima também dos movimentos “de esquerda”. 

 

A reconceituação do Serviço Social e o novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social são assumidos a partir do 3º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em São Paulo em 1979. Conhecido como o “Congresso da Virada” pelo seu caráter contestador e de expressão do desejo de transformação da práxis político-profissional do Serviço Social na sociedade brasileira, o evento constituiu-se em marco no processo de politização da categoria.

 

A década de 80 foi marcada pela aprovação do Código de Ética, que rompe com o corporativismo profissional, e pela revisão curricular para superar o tradicionalismo teórico-metodológico e ético-político.

 

Na década de 90 o país sente de forma incisiva os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, do enfraquecimento do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social dá então um novo significado à sua práxis, direcionando-se à competência ética, política e teórica, e vinculando-se à defesa de valores para a emancipação do indivíduo e radicalização da democracia. A profissão também amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor e nos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas. 

 

Em 1993 foi instituído o novo Código de Ética, expressando o projeto político da profissão, comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.

 

Nos anos 2000 esta conjuntura provoca novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais. O “boom” de cursos de graduação de baixa qualidade, implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo à formação de qualidade, são as novas preocupações da profissão. 

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