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Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
Notícias
08/02/2010
CFESS e CNTSS se reúnem com Ministério da Previdência
No dia dois de fevereiro de 2010, o CFESS se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas e com a Presidente e os integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida do Amaral Godoi, Leonina Schiavo, Miraci Mendes Silva Astun e José Cláudio Barreto. O objetivo foi discutir sobre as questões e problemas enfrentados pelos assistentes sociais do INSS.
A presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, apresentou um documento, elaborado exclusivamente para o Ministério, que abordava quatro pontos que devem ser analisados com urgência pelo órgão: a exigência de gestores do INSS de que os/as assistentes sociais executem ações estranhas às previstas na lei que regulamenta a profissão e no edital do concurso, com destaque para a habilitação de benefícios; a fragilidade das condições técnicas e éticas de trabalho; demora na publicação de ato normativo sobre as atribuições e competências do assistente social no INSS; quantitativo de profissionais não suficientes face à não nomeação de mais 50% das/os candidatadas/os aprovadas/os no concurso.
Ivanete também cobrou agilidade do processo 04500.006030/2007-24, que define as atribuições dos/as assistentes sociais no INSS, e a contratação imediata de 450 profissionais para o Instituto. A conselheira do CFESS e assistente social do INSS, Marinete Cordeiro Moreira, e a convidada do CFESS para a reunião, Maria do Socorro Cabral, fizeram questão de reiterar os problemas enfrentados pela categoria no INSS. "É inadmissível a forma como vem sendo tratados/as os/as assistentes sociais por alguns gestores do INSS. Eles/as estão vivenciando situações de assédio moral, desrespeito à profissão, ameaças etc", afirmou Marinete.
Ela também entregou ao Secretário um documento elaborado por assistentes sociais do INSS da Bahia e de Sergipe que dá subsídio aos/as profissionais de Serviço Social no Instituto. O material, que havia sido enviado ao CFESS em janeiro, aponta alguns argumentos que fundamentam a postura de assistentes sociais que têm se recusado a realizar tarefas meramente administrativas, como a habilitação e a concessão de benefícios, tendo em vista que estes trabalhos não são de competência do Serviço Social. "A pressão dos gestores na realização de ações de outras áreas acaba inviabilizando a ampliação da atuação profissional em ações e projetos que realmente competem ao assistente social e que a população usuária tem o direito de usufruir na sua relação com a Previdência Social", completou Marinete.
Ministério promete ações
Após receber os documentos do CFESS e dos profissionais da Bahia e Sergipe (posteriormente protocolados), o Código de Ética do/a Assistente Social e a Resolução 493/2006, que define as condições éticas e técnicas para o exercício profissional, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, prometeu ações para tentar atender a demanda da categoria.
Ele afirmou que fará reunião com gestores do INSS em âmbito nacional para discutir as questões relacionadas às atribuições dos/as assistentes sociais no INSS, juntamente com a CNTSS e o CFESS. Além disso, visando acelerar a tramitação do processo 04500.006030/2007-24 e a contratação de 450 profissionais de Serviço Social para o INSS, Gabas agendará encontro com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Após a reunião, foi sinalizada uma próxima conversa, até o fim de fevereiro, para verificar o andamento das reivindicações feitas pelo CFESS.
"O/a assistente social desenvolve suas ações com respaldo no artigo 88 da Lei 8.213/1991 e no Decreto 6.214/2007, considerando as atribuições da lei que regulamenta a profissão e as diretrizes do nosso Código de Ética. Por isso, deve ter condições técnicas e éticas de estruturar seu trabalho profissional de forma qualificada, por meio de projetos de intervenção priorizados pela área técnica, com destaque para atuação junto ao Beneficio Assistencial, Saúde do Trabalhador e Trabalhador Rural. Nossas ações são voltadas para a socialização das informações previdenciárias, o fortalecimento do coletivo e a assessoria. Por isso, reafirmamos: deixem o/a assistente social trabalhar, respeitando e apoiando as suas ações, e com certeza todos/as sairão vitoriosos: usuários, gestores e INSS", finalizou Marinete.
Fonte: CFESS
